AFROUXANDO AS LEIS DOS AGROTÓXICOS

Estão querendo reformular a lei dos agrotóxicos. O Projeto de Lei 6299/02 muda de forma significativa diversos aspectos da antiga lei, mais restritiva em relação ao registro e uso de agrotóxicos no país. A primeira grande mudança está no próprio nome: agrotóxico. Querem mudar para defensivo fitossanitário e produto de controle ambiental. Sou Engenheiro Agrônomo e, tecnicamente, seria uma mudança correta, mas em um país onde as leis não são consideradas em muitos casos, teríamos, com certeza, um grande problema. Nenhum agrotóxico pode sair da revenda sem a emissão do receituário agronômico emitido por um Engenheiro Agrônomo. Até este ponto poucas são as infrações cometidas, mas quando o produto sai da loja para ser utilizado pelo agricultor no campo, infelizmente, começam os problemas. O uso dos agrotóxicos no campo também necessita de acompanhamento técnico, um responsável técnico para que o  descrito no rótulo do produto e no receituário seja realmente aplicado, mas na prática, na grande maioria dos casos, isto não acontece. Leigos manipulam produtos químicos de alta toxidade no campo de forma descuidada e aleatória, por conta do desconhecimento das implicações do mau uso dos agrotóxicos tanto para sua própria vida quanto para as questões ambientais e a saúde do consumidor final.  A palavra agrotóxico assusta, mudando até mesmo o comportamento de alguns em relação ao seu manuseio. A mudança para produtos fitossanitários pode promover um relaxamento coletivo natural em relação aos produtores que usam de forma constante estes produtos químicos, com a saída do nome “tóxico” do produto.  Podemos comparar o comportamento do agricultor com o comportamento de pessoas que possuem vários parceiros sexuais. Quando a imprensa iniciou a divulgação sobre o vírus da Aids, a sua transmissão e que poderia levar as pessoas a morte, a recomendação do uso de preservativos foi unanime e a sua adoção também, acarretando na queda do número de casos. Quando se noticiou na imprensa a “possível” descoberta de uma vacina para esta doença, o relaxamento voltou com a redução do uso de preservativos e aumento dos casos de Aids.  

Diferente dos remédios que são vendidos nas farmácias nas doses e concentrações diluídas pré determinadas, os agrotóxicos são vendidos concentrados, necessitando ser diluído nos tanques antes de sua aplicação. Infelizmente, não acredito que estamos preparados culturalmente para esta mudança. O nome agrotóxico deve permanecer pois os agrotóxicos são manipulados por um grupo da população do meio rural onde a grande maioria não apresenta nível de instrução suficiente para entender a gravidade do manejo errado deste produto, para ele, para a sociedade e para o meio ambiente. No próximo artigo vamos comentar sobre os demais pontos desta polêmica mudança.